Taxonomia Sustentável para a promoção da Sustentabilidade Ambiental e Financeira

Uma Taxonomia, no contexto de finanças sustentáveis, conforme definição da International Capital Market Association (ICMA), é um sistema de classificação que identifica atividades, ativos e/ou categorias de projetos que cumprem os principais objetivos climáticos, ecológicos, sociais ou sustentáveis com referência a limites e/ou metas identificados. Seu objetivo é promover investimentos em projetos e atividades voltados à transição ambiental, social e climática da economia e do planeta. Para além da classificação, ela serve como um catalisador para a integração da sustentabilidade nas práticas econômicas, desempenhando um papel crucial na transição para uma economia mais sustentável e resiliente.  

Pilares de uma Taxonomia Sustentável 

De modo geral, as taxonomias envolvem compromissos climáticos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, porém, também são encontrados diferentes temas de abordagem, como proteção de ecossistemas e biodiversidade, economia circular, prevenção e controle da poluição/contaminação, gestão e uso da água e uso do solo. Os países ou diferentes jurisdições fazem a escolha das abordagens que são mais relevantes para seus contextos locais. 

No caso da Taxonomia da União Europeia, uma das primeiras a serem implementadas, ela tem como seis objetivos ambientais essenciais: 

• Mitigação das mudanças climáticas: Redução de emissões de gases de efeito estufa. 
• Adaptação às mudanças climáticas: Resposta e preparação para os impactos das mudanças climáticas. 
• Proteção da biodiversidade e ecossistemas: Preservação e promoção da diversidade biológica e saúde dos ecossistemas. 
• Uso sustentável do solo: Gestão responsável e conservação dos recursos terrestres. 
• Uso sustentável e proteção dos recursos hídricos e ecossistemas marinhos: Conservação e gestão eficaz dos ecossistemas aquáticos. 
• Transição para uma economia circular: Fomento a práticas que reduzem o desperdício e promovem a reutilização de recursos. 

A Integração com a Economia Global: Direcionando Investimentos Sustentáveis 

Uma Taxonomia Sustentável desempenha um papel crucial na economia, fornecendo um quadro padronizado para identificar e priorizar investimentos em atividades econômicas sustentáveis. A transição para uma economia de baixo carbono e circular não apenas abre novas oportunidades de emprego e impulsiona a inovação, mas também aumenta a competitividade das empresas em mercados globais cada vez mais conscientes em relação à sustentabilidade. 

A implementação de uma taxonomia traz as seguintes vantagens: 

• Permite a empresas, financiadores, investidores, governos e reguladores uma orientação em relação ao direcionamento de fluxos de capital a investimentos sustentáveis. 
• Possibilita a orientação de políticas públicas alinhadas com uma trajetória de neutralidade de carbono e/ou outros objetivos ambientais, sociais e climáticos. 
• Forma uma base para padronização de produtos financeiros e reporte, protegendo os investidores contra greenwashing. 
• Estabelece critérios para avaliar se e em qual medida determinada atividade, ativo ou projeto dá suporte a objetivos de sustentabilidade. 

Uma visão global 

Muitos países estão adotando a criação de uma taxonomia como uma estratégia fundamental para abordar suas preocupações ambientais prementes e para auxiliar no cumprimento de seus compromissos sociais, ambientais e climáticos, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). A taxonomia fornece uma estrutura para orientar os investidores, direcionando-os para áreas onde seus fundos podem ter um impacto positivo no clima, meio ambiente e em questões sociais. A integração dessas taxonomias com as metas nacionais de desenvolvimento sustentável reflete um compromisso mais amplo com a agenda global de sustentabilidade. 

Como pode ser visualizado no Mapa abaixo, a elaboração e implementação de Taxonomias Sustentáveis nacionais vem se espalhando rapidamente ao redor do globo: 

A adaptação de modelos como a taxonomia da União Europeia para contextos locais demonstra uma abordagem pragmática e sensível às necessidades específicas de cada país. Por exemplo, a Colômbia, ao priorizar setores relacionados ao uso da terra (agricultura, pecuária e florestas) devido à sua significativa contribuição para as emissões de gases de efeito estufa, destaca a importância de direcionar esforços para onde são mais necessários. Por sua vez, países como Austrália e Chile, onde a indústria mineira desempenha um papel central na economia, estão focando em atividades de transição, como energia, transporte e construção, para promover uma economia mais sustentável e resiliente. Essa diversidade de abordagens reflete a necessidade de soluções adaptadas às realidades locais e aos desafios específicos enfrentados por cada nação. 

Taxonomia Sustentável no Brasil 

O Brasil está em processo de desenvolvimento de sua própria Taxonomia Sustentável.  

Em setembro de 2023, o Ministério da Fazenda lançou uma Consulta Pública para coletar sugestões e contribuições da sociedade civil para a elaboração da Taxonomia Sustentável Brasileira. Essa Consulta, que se encerrou em novembro de 2023, foi fundamental para garantir a participação de diversos setores da sociedade na construção de um instrumento robusto e abrangente. 

São definidos três objetivos estratégicos: 

• Mobilizar e reorientar o financiamento e os investimentos públicos e privados para atividades econômicas com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos, visando o desenvolvimento sustentável, inclusivo e regenerativo. 
• Promover o adensamento tecnológico voltado à sustentabilidade ambiental, climática, social e econômica, com elevação de produtividade e competitividade da economia brasileira em bases sustentáveis. 
• Criar as bases para produção de informações confiáveis dos fluxos das finanças sustentáveis ao estimular a transparência, a integridade e visão de longo prazo para a atividade econômica e financeira. 

Os objetivos ambientais, climáticos e sociais que serão abordados são: 

1. Mitigação da mudança do clima. 
2. Adaptação às mudanças climáticas. 
3. Proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas. 
4. Uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas. 
5. Uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos. 
6. Transição para economia circular. 
7. Prevenção e controle de contaminação. 
8. Geração de trabalho decente e elevação da renda. 
9. Reduzir desigualdade socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero. 
10. Reduzir desigualdades regionais e territoriais do país. 
11. Promover a qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos. 

Em relação aos setores para os quais serão identificados critérios de impacto e definidos limites, foi considerada a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os setores identificados para inclusão na taxonomia brasileira correspondem, em sua maioria, aos setores cobertos pelas taxonomias da Colômbia e do México. São os seguintes: 

• Agricultura, Pecuária, Produção florestal, Pesca e Aquicultura. 
• Indústrias extrativas. 
• Indústria de transformação. 
• Eletricidade e gás. 
• Água, Esgoto, Atividades de gestão de resíduos e Descontaminação. 
• Construção. 
• Transporte, armazenagem e correio. 
• Serviços sociais para a qualidade de vida e seu planejamento. 

Por fim, no que concerne à Governança para o desenvolvimento, ajustes e revisão da Taxonomia, foram definidos três níveis: 

1. Primeiro nível: Grupo de Trabalho de desenvolvimento da Taxonomia Sustentável, de caráter deliberativo e composto por todos os ministérios integrantes do processo. 
2. Segundo nível: Grupo Supervisor, responsável pela coordenação e articulação dos dez grupos técnicos, sendo oito setoriais e dois temáticos. 
3. Terceiro nível: Comitê Consultivo composto por 12 representações da sociedade civil, sendo elas divididas em: 3 instituições financeiras, 3 da economia real, 2 organizações sindicais/movimentos sociais, 2 do terceiro setor e 2 da academia. 

Com base nos resultados da Consulta Pública, a Taxonomia Sustentável Brasileira está em fase de desenvolvimento e sua publicação está prevista para novembro de 2024. Sua divulgação será um marco para o mercado financeiro brasileiro, pois permitirá a identificação clara de atividades e investimentos que contribuem para a sustentabilidade ambiental. 

Benefícios da Taxonomia Sustentável para o Brasil 

A implementação de uma Taxonomia Sustentável no Brasil traz consigo uma série de benefícios: 

• Atração de investimentos sustentáveis: Identificação e priorização de atividades com impacto positivo no meio ambiente, incentivando investimentos em setores alinhados com a sustentabilidade ambiental e financeira. 
• Transparência na sustentabilidade: Padronização de critérios de classificação de atividades econômicas sustentáveis, promovendo transparência e facilitando a tomada de decisões informadas por investidores e stakeholders. 
• Estímulo à inovação sustentável: Identificação de oportunidades de inovação que contribuam para a sustentabilidade, impulsionando o desenvolvimento de novas tecnologias e práticas empresariais. 

Desafios da Implementação da Taxonomia Sustentável no Brasil 

A implementação da Taxonomia Sustentável no Brasil enfrenta desafios significativos. 

Primeiramente, a falta de profissionais qualificados é uma barreira. Interpretá-la e aplicá-la requer conhecimento técnico específico, destacando a necessidade de investimentos em programas de capacitação profissional. 

Em segundo lugar, embora a Taxonomia abra espaço para novos produtos financeiros sustentáveis, o mercado brasileiro ainda está em fase de desenvolvimento nesse sentido. Estimular a criação de produtos financeiros compatíveis é essencial para seu sucesso. 

Em terceiro lugar, a harmonização com os padrões internacionais é outro desafio. A Taxonomia Brasileira precisa ser alinhada com padrões globais para garantir comparabilidade e interoperabilidade. No entanto, essa harmonização pode ser complexa devido às diferentes fases de desenvolvimento e maturidade das taxonomias em outros países. 

Por fim, o engajamento do setor privado é fundamental. O sucesso depende da participação ativa das empresas na sua adoção e implementação. Sensibilizá-las sobre os benefícios e incentivá-las a contribuir para a construção de um mercado sustentável no Brasil são passos importantes a serem tomados. 

I Care Brasil indica: 

Global green taxonomy development, alignment, and implementation – Climate Bonds Initiative 

Taxonomia em finanças sustentáveis: reflexões para o desenvolvimento de uma taxonomia no contexto nacional – Laboratório de Inovação Financeira (LAB) 

Taxonomia Sustentável Brasileira: Plano de ação para consulta pública 

Data: 29/02/2024