Por Argemiro Teixeira Leite-Filho / Coautor Victor Pires Gonçalves
A crise climática é uma realidade e os eventos extremos são cada vez mais intensos e sobretudo, mais frequentes. Observamos incêndios florestais, inundações, secas, alagamentos, maior propensão a epidemias, dentre outros impactos que culminam em perdas da biodiversidade e aumento da vulnerabilidade de diversos grupos e comunidades.
Não obstante, ao avaliar e projetar os efeitos do aumento da temperatura planetária, o Painel Internacional sobre Mudanças climáticas da Organização das Nações Unidas (IPCC – Órgão supranacional fundado em 1988/ONU) tem ressaltado incessantemente a mensagem: “É urgente e necessário reduzirmos as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelas atividades humanas enquanto há tempo”. Dentre os seis relatórios já publicados pelo IPCC, o último deles – “Mudanças Climáticas 2021: a Base das Ciências Físicas” – destaca que os efeitos provenientes do aquecimento global ligados ao aumento dos GEE (+ 1,1°C desde a década de 1980) já se mostram devastadores para muitos locais do mundo, dentre eles para o Brasil. De fato, nunca foi tão necessária uma atuação coletiva e integrada, já que não se pode esperar apenas por metas futuras.
Diante desta emergência, a mobilização dos tomadores de decisão, feita através de diferentes acordos nacionais e internacionais, procura fazer frente aos riscos climáticos iminentes. Dar visibilidade às agendas climáticas é, antes de mais nada, vital para a resiliência humana e consequentemente, para a dinâmica econômica global, já que a sinergia entre as principais agendas internacionais pode tornar comunidades, cidades e países mais preparados para enfrentar os efeitos da mudança climática. Estas agendas, focadas na emergência climática, estão desmembradas em diferentes vertentes que vão do controle de emissões, passando pelo enfrentamento à desastres e chegando à proteção da biodiversidade.
Neste artigo, apontamos a trajetória da agenda ambiental internacional e exploramos as principais mensagens que, ao longo do tempo, tem avançado no debate acerca dos riscos que ameaçam o equilíbrio da vida no planeta.
O primeiro tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera (Protocolo de Kyoto) foi firmado em 1997. Na ocasião, 84 países, definiram metas, dentre as quais, reduzir em 5,2%, as emissões de GEE em referência ao ano de 1990. Adicionalmente, a assinatura do Protocolo de Kyoto foi um grande marco para a disseminação de um termo, que até então, permanecia pouco conhecido: “desenvolvimento sustentável”.
De 1997 pra cá, a busca pela sustentabilidade culminou na assinatura do Acordo de Paris na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Clima (o segundo tratado internacional para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera). Entrando em vigor em 2016, o Acordo de Paris objetiva limitar o aumento médio de temperatura global a 2°C (embora os cientistas alertam que o ideal seria limitar o aquecimento a 1,5°C em relação à temperatura dos níveis pré-industriais – 1850 e 1900). Para alcançar esses objetivos, e seguindo o princípio de “responsabilidade comuns, porém diferenciadas”, cunhado na Rio 92, os países determinaram suas NDCs, que nada mais é do que as Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou seja, a contribuição que cada país estabelece para reduzir suas emissões de GEE.
Além dos tratados internacionais para controle da emissão de gases de efeito estufa, os tratados internacionais para redução de riscos e desastres tornaram-se fundamentais face ao aumento dos eventos climáticos extremos.
Dentre estes, o Marco de Ação de Sendai para Redução de Risco de Desastres entre 2015–2030 merece destaque, já que, a partir deste tratado, uma nova perspectiva no enfrentamento aos desastres passou a ser adotada. Antes considerados naturais, os desastres passaram a ser entendidos como processos socioambientais relacionados à vulnerabilidade e aos problemas decorrentes do desenvolvimento.
Este último marco mencionado foi resultado da Conferência Mundial sobre Redução do Risco de Desastres, realizada em Sendai, no Japão, em 2014. Nele estão estabelecidos possíveis caminhos e medidas para a gestão do risco de desastres ligados aos eventos climáticos extremos nesta década. O Marco de Sendai proporciona aos países signatários diferentes mecanismos de fortalecimento e articulação visando uma colaboração mais estreita entre os atores relevantes para prevenir, preparar e recuperar-se de desastres, bem como para responder de forma eficaz e orientar as políticas. Ao contribuir para a sinergia da agenda internacional entorno do clima, o Marco de Sendai evidencia ações e estratégias de redução de riscos e desastres e coloca o tema em torno do desenvolvimento sustentável. Além de todas estas mensagens, este acordo também reconhece a importância da abordagem de Adaptação Baseada em Ecossistemas para a redução do risco de desastres, na qual, a proteção da Biodiversidade torna-se ferramenta essencial.
Não obstante, além dos tratados internacionais para controle da emissão de gases de efeito estufa e redução de riscos e desastres, convenções e acordos internacionais sobre biodiversidade buscam contribuir com o debate acerca da crise ecológica desencadeada pelas mudanças climáticas.
Neste sentido, é relevante destacarmos a Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica em 2016 (COP 13 no México), onde, na ocasião, foi firmada a Declaração de Cancún sobre a Integração da Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade. Dentre as principais mensagens, a declaração de Declaração de Cancún clama pela maior conservação das áreas protegidas e por medidas que reduzam a exploração insustentável de regiões com alto índice de espécies da fauna e flora como forma de frear o aquecimento global e os seus impactos, conversando, portanto, com os objetivos dos tratados para controle da emissão de gases de efeito estufa e redução de riscos e desastres. Este documento destaca a necessidade de transição para um modelo no qual seja possível viver em harmonia com a natureza como condição fundamental para o bem-estar de todas as formas de vida.
Devemos salientar também o documento intitulado: “Transformando nosso mundo: agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, apresentado em 2015 pela ONU e que traz orientações organizadas em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) formulados por meio de um processo participativo que incluiu sociedade, setor privado e órgãos locais.
Os ODSs, cujas metas devem ser perseguidas entre 2016-2030, é aplicável a todos os países, promovendo uma necessária integração entre as agendas nacionais e internacionais focadas no controle de emissões, no enfrentamento à desastres e na proteção da biodiversidade. Estes objetivos abordam questões locais, regionais e globais relevantes, tais como mudanças climáticas, segurança alimentar, saúde, educação, desigualdade, água, energia, assentamentos humanos, entre outros, demonstrando a complexidade dos desafios que ainda temos.
Mais recentemente, durante a COP26, foi assinado uma série de compromissos que culminam no chamado Pacto de Glasgow, que contém diversas soluções climáticas voltadas para florestas, financiamento e emissões de metano. A principal contribuição do Pacto Climático de Glasgow foi solicitar que os países reavaliem e fortaleçam suas metas para que estejam “alinhadas à meta de temperatura do Acordo de Paris até o final de 2022, consideradas as diferentes circunstâncias nacionais”, uma vez que as NDCs encaminhadas até o momento são insuficientes para manter a temperatura limitada a 1,5°C.
Todos os pactos e acordos reconhecem a importância de garantir a integridade dos ecossistemas e a proteção à biodiversidade, portanto, espera-se que essas agendas possam, de fato, criar condições para tratar a emergência climática e aumentar resiliência do planeta.
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