O mês de maio de 2024 entrou para a história do estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos impactos causados pelas chuvas intensas, inundações1 e alagamentos2 que afetaram 94% dos municípios gaúchos. O número de indivíduos afetados é de 2,3 milhões de pessoas, das quais 581,6 mil ficaram desalojadas (Defesa Civil RS, 2024).
Em meio aos pacotes de medidas governamentais e apoio humanitário da sociedade civil, vem à tona a questão da adaptação climática urbana: ações voltadas à moderação ou evitação de danos causados por eventos climáticos extremos. Infelizmente, a discussão sobre essa temática tem seus picos após a ocorrência de desastres naturais, quando os impactos são ampliados em regiões cuja infraestrutura urbana não está preparada para seu enfrentamento. A ocorrência cada vez mais frequente de tais eventos impõe riscos à população e aos ativos urbanos, e muitas vezes pode paralisar, parcial ou completamente, a economia da região afetada. Assim, para garantir a resiliência urbana, são necessários investimentos significativos em infraestrutura verde, sistemas de drenagem, sistemas de alerta (para inundações, deslizamentos, aumento de temperatura etc.), entre outros investimentos de adaptação climática, assim como também são necessários investimentos em projetos de mitigação climática, que diz respeito aos esforços para a redução das emissões de gases de efeito estufa. Neste caso, exemplifica-se os projetos de energia renovável e eficiência energética.
O financiamento climático público enfrenta uma série de desafios, dos quais cita-se as limitações orçamentárias, reforçadas pela – ainda – baixa priorização dada à questão climática nas esferas federal, estadual e municipal atualmente, que se refletem em somenos orçamentos; em custos elevados de implementação, especialmente em projetos de infraestrutura, que podem ser proibitivos para muitos municípios, especialmente aqueles com recursos financeiros limitados; em complexidade na estruturação de financiamento; em complexidade na captação de recursos externos, devido à existência de requisitos rigorosos, competição global por recursos e questões geopolíticas; em acesso restrito a mercados financeiros, devido a questões como crédito limitado, falta de histórico de pagamentos e percepção de risco elevado; em carência de capacidade institucional, caracterizada pela falta de capacidade técnica e administrativa para planejar, implementar e monitorar projetos climáticos; e, por fim, mudanças de liderança política que podem influenciar o compromisso e a continuidade dos investimentos em iniciativas climáticas, com o redirecionamento de recursos para outras áreas.
Para enfrentar esses desafios, os governos devem fortalecer sua governança e planejamento climático, desenvolver políticas e regulamentações favoráveis, e buscar fontes de financiamento público e privado, ao mesmo tempo em que promovem a conscientização sobre os benefícios econômicos, sociais e ambientais de investir em projetos climáticos para mobilizar apoio público e político contínuo. As instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs), por exemplo, desempenham um papel essencial no financiamento climático, pois possuem a capacidade de mobilizar recursos em grande escala para apoiar projetos, atividades e iniciativas de mitigação e adaptação nas regiões em que atuam. Elas incluem bancos de desenvolvimento regionais, nacionais, multilaterais e bilaterais, agências de fomento, agências de crédito à exportação, órgãos de cooperação internacional e instituições híbridas com mandatos semelhantes aos bancos de desenvolvimento. As IFDs possibilitam o financiamento a longo prazo e de baixo custo em países em desenvolvimento, que geralmente possuem recursos limitados. Adicionalmente, fornecem assistência técnica e capacitação para fortalecer as capacidades locais e institucionais de empresas e governos, permitindo o acesso e implementação de projetos e políticas climáticas.
Para o caso de agentes financeiramente mais vulneráveis, como famílias de baixa renda, micro, pequenas e médias empresas, produtores rurais de pequeno e médio porte, e municípios de pequeno e médio porte, é de extrema importância a oferta e o acesso a recursos financeiros com condições facilitadas. Os bancos de desenvolvimento regionais e as agências de fomento são atores que permitem a captação desses recursos, uma vez que possuem programas e linhas de crédito voltadas a esses segmentos. Vale ressaltar que, além de utilizarem recursos próprios e nacionais, elas possuem linhas de crédito com IFDs internacionais especificamente voltadas para projetos de ação climática, evidenciando o compromisso global dos países desenvolvidos de apoio aos países em desenvolvimento para a transição a uma economia de baixo carbono firmado no Acordo de Paris em 2015.
Referências
Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais). Ameaças Naturais. Inundação. 2016. Disponível em: http://www2.cemaden.gov.br/inundacao/. Acesso em 21 mai. 2024.
Defesa Civil RS. Defesa Civil atualiza balanço das enchentes no RS – 23/5, 9h. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/defesa-civil-atualiza-balanco-das-enchentes-no-rs-23-5-9h. Acesso em 23 mai. 2024.
Publicado em: 25/06/2024
Autoria: Luisa Becker
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