Dentre os objetivos da COP 26, o detalhamento sobre a arquitetura e mecanismos do Artigo 6 é certamente o mais aguardado. O Artigo 6 do Acordo de Paris tem por objetivo a criação de três mecanismos de cooperação.
O primeiro, destacado no item 2 do Artigo, refere-se a criação dos ITMOs (Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos), onde países poderão negociar resultados de redução de emissões. Na prática, países que cumprem suas metas nacionais podem vender o excedente para outros países que não cumprirem. Aqui alguns países querem decidir por si mesmos o que podem negociar e outros querem que todas as trocas sejam em termos de emissões medidas em toneladas de CO2e.
O segundo, destacado no item 4 do Artigo, é um novo mercado de carbono global, supervisionado pela ONU, com objetivo de engajar o setor privado. Os projetos desse mercado devem gerar reduções de emissões “reais, mensuráveis e de longo prazo” Há um importante ponto nesse artigo que impede que as reduções nas emissões sejam usadas no próprio país para o cumprimento das metas nacionais. Esse mecanismo substitui o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto.
Comércio para reduzir emissões
Por fim, o terceiro, detalhado no item 8 do Artigo, busca promover uma cooperação, sem comércio envolvido. Envolve ações de mitigação, adaptação, financiamento, transferência de tecnologia, entre outros assuntos abrangentes. Por exemplo, um país poderia apoiar um projeto de energia renovável no exterior através de financiamento, mas não haveria comércio de quaisquer cortes de emissões gerados.
O Artigo 6 é motivo de grande controvérsia. Para seus proponentes, ele oferece um caminho para aumentar significativamente a ambição climática ou diminuir os custos, enquanto envolve o setor privado e espalha financiamento, tecnologia e conhecimento em novas áreas. Para seus críticos, ele pode minar fatalmente a ambição do Acordo de Paris em um momento em que há provas claras da necessidade de ir mais longe e mais rápido para evitar os piores efeitos da mudança climática.
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